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Central de Precatórios: Força-tarefa do Judiciário revela primeiros resultados do Programa Compensa-RS

A primeira etapa do programa de troca de dívidas com precatórios se encerrou com a emissão de 841 certidões de crédito, documentos emitidos pelo Poder Judiciário que comprovam o dono e o valor do precatório.

O trabalho começou no dia 22/3/2018 e contou com o reforço de servidores da Contadoria da Fazenda Pública do Foro Central de Porto Alegre.

A Juíza de Direito Alessandra Abrão Bertoluci, Coordenadora da Central de Conciliação e Pagamentos de Precatórios do Tribunal de Justiça, comentou sobre o desafio de calcular as retenções, que envolvem descontos de previdência, imposto de renda e INSS, por exemplo, e chegar ao valor líquido do crédito em apenas um mês de trabalho. “Diante disso, recebemos apoio do Diretor do Foro Central, o Juiz de Direito Amadeo Henrique Ramella Butelli, e do Juiz designado da Contadoria da Fazenda Pública Juliano da Costa Stumpf. Eles disponibilizaram quatro servidores que se somaram ao que já atua na Central. O grupo também contou com o apoio de um contador da Procuradoria-Geral do Estado (PGE). Quem sempre faz esse cálculo é o devedor, o Estado e os Municípios, mas, a Lei do Compensa-RS determinou que o Tribunal de Justiça deveria informar o valor líquido. Então, tivemos que aprender e fazer em pouco tempo”, comentou a magistrada.

O valor líquido de crédito das empresas chegou a R$ 218.740.886, 71. Nesta primeira fase do Programa, 64 empresas tinham a oportunidade de regularizar as compensações que haviam feito anteriormente e obter desconto na multa. 31 empresas devedoras fizeram o pedido dentro do prazo.

Novo prazo

Agora está em andamento a segunda etapa do Compensa-RS e já há 200 novos pedidos de certidão para serem expedidos na Central de Precatórios. As empresas interessadas em aderir ao Programa têm até o dia 8 de agosto para aproveitar a compensação com desconto sobre a dívida. A partir desta data, ainda haverá possibilidade de adesão, até 2024, mas sem descontos.

“Acredito que respondemos à altura da necessidade e da importância do Programa. Assim, as empresas têm a chance de quitar o que devem e a dívida ativa do Estado diminui”, afirmou a magistrada, que acredita ser este o melhor momento do Estado para a tentativa de compensação da dívida.

Compensa-RS

O Estado tem uma dívida de quase R$ 13 bilhões em precatórios. O programa de compensação permite que débitos inscritos em dívida ativa possam ser compensados com precatórios vencidos do Estado. As empresas devedoras que aderiram ao programa até o dia 27 de abril tiveram redução da multa em 25% e redução de juros em 30% para a quitação da dívida ativa.

Central de Precatórios

Na Central de Precatórios tramitam 64.107 precatórios. Em 2017, foram pagos aproximadamente R$ 705 milhões para 7.644 precatórios do Estado. Para os municípios, foram R$ 190 milhões para quitar 1.400 precatórios. Em 2018, foram disponibilizados R$ 71 milhões para 755 precatórios do Estado. Já para os municípios, foram R$ 24 milhões para 258 precatórios.

Publicação em 03/05/2018